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EUA propuseram controle prévio sobre negócios com minerais brasileiros

Exigência foi apresentada nas negociações para reduzir tarifas e acabou rejeitada pelo governo brasileiro.

EUA propuseram controle prévio sobre negócios com minerais brasileiros

Os Estados Unidos propuseram ser informados antes da conclusão de determinadas operações envolvendo ativos brasileiros de mineração, como condição para uma possível redução das tarifas aplicadas a produtos do Brasil. A exigência fazia parte das negociações comerciais entre os dois governos e incluía minerais críticos e estratégicos.

A proposta previa mecanismos para acompanhar transferências e aquisições de ativos ligados à mineração. Também estabelecia restrições ao acesso de investidores classificados pelos Estados Unidos como agentes “não orientados pelo mercado”. No governo brasileiro, a expressão foi interpretada principalmente como uma referência à China.

O governo brasileiro considerou as condições inaceitáveis. Por isso, elas não foram incluídas nos termos inicialmente apresentados nas tratativas. A medida buscava ampliar a influência americana sobre operações relacionadas a recursos considerados estratégicos.

As negociações ocorreram durante o aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Medidas adotadas pelos americanos ao longo de 2026 passaram a atingir parte relevante das exportações brasileiras. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que as novas sobretaxas, decorrentes de investigações baseadas na legislação comercial dos Estados Unidos, alcançaram aproximadamente 23,1% das vendas brasileiras para o país, tomando como referência o comércio de 2024.

Política brasileira para minerais críticos

Minerais críticos e terras raras são usados na fabricação de baterias, veículos elétricos, semicondutores, equipamentos eletrônicos, turbinas eólicas e tecnologias de defesa. Esses recursos estão no centro da disputa econômica entre Estados Unidos e China.

O Brasil tem reservas relevantes de diferentes minerais estratégicos. Nesta quarta-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação estabelece mecanismos para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos no território brasileiro.

A política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre os objetivos está ampliar a agregação de valor no país e reduzir a dependência da exportação de matérias-primas.

Os instrumentos de incentivo previstos na lei podem mobilizar até R$ 7 bilhões para projetos de pesquisa, extração e transformação. A estratégia brasileira é usar as reservas minerais também como base para a industrialização e o desenvolvimento tecnológico, e não apenas como produto de exportação.

Texto produzido pela Redação Fato em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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