O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é formalmente investigado desde julho no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do parlamentar no inquérito se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o fim do sigilo de documentos.
A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” sobre as suspeitas apresentadas pela PF e defendeu o aprofundamento do caso. Entre os possíveis crimes investigados estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou que a investigação deve verificar as hipóteses levantadas pela PF e avaliar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia beneficiar Daniel Vorcaro. A PGR também apontou a necessidade de buscar elementos sobre uma possível contrapartida financeira ligada aos repasses para o filme.
O que está sob investigação
A lavagem de capitais envolve ocultar ou dissimular a origem, a movimentação, a localização ou a propriedade de bens e valores provenientes de infração penal. Conforme a definição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode envolver a entrada de recursos ilícitos no sistema financeiro, a ocultação das operações e a integração do dinheiro à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas ocorre quando dinheiro ou bens são enviados ao exterior sem declaração às autoridades, quando são feitas operações de câmbio não autorizadas ou quando valores são mantidos em contas de bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização é feita pelo Banco Central.
Desde 2018, o Banco Central estabelece US$ 1 milhão como valor mínimo para declaração anual. A evasão de divisas é prevista na Lei do Colarinho Branco, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa e passiva
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. A corrupção passiva é caracterizada quando um funcionário público solicita, aceita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo.
Os dois crimes têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
Flávio Bolsonaro defendeu a retirada do sigilo do caso e disse que a divulgação dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades no financiamento do filme. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, ele afirmou: “é muito positivo tirar sigilo de tudo, eu quero transparência em tudo”.
O senador declarou que o financiamento foi privado e negou ter recebido dinheiro diretamente. Também disse que a produção recebeu patrocínio para o filme, sem repasse para ele.
Embora já tivesse sido divulgada a autorização de André Mendonça para a abertura do inquérito relacionado ao filme, o documento com o pedido formal da PF para investigar Flávio Bolsonaro só veio a público nesta sexta-feira (11).
