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Moraes relatará ação sobre acessos ao Senado que cita esposa e Vorcaro

Mandado de segurança pede registros de entrada de pessoas no Senado; processo ainda não tem decisão do ministro do STF.

Moraes relatará ação sobre acessos ao Senado que cita esposa e Vorcaro
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de um mandado de segurança que pede os registros de entrada no Senado de várias pessoas, incluindo sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Moraes ainda não tomou uma decisão sobre o caso.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná e encaminhada ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O processo foi sorteado ao ministro na semana passada.

Kilter afirma que fez três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação, mas recebeu negativas. O parlamentar também solicita informações sobre eventuais acessos dos empresários Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS, além do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

O Senado rejeitou os pedidos sob a justificativa de que os dados sobre o acesso de pessoas às dependências da instituição são informações de caráter pessoal. A decisão sobre a liberação dos registros caberá a Moraes, na condição de relator do mandado de segurança.

Texto produzido pela Redação Fato em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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