A oposição no Senado já definiu propostas que pretende levar ao grupo de trabalho sobre uma possível reforma do Poder Judiciário. A Comissão de Direitos Humanos aprovou ontem a indicação para que a CCJ abra o grupo e discuta medidas para o setor.
Entre as ideias está a criação de um Conselho de Ética dentro do STF. O órgão analisaria atitudes dos magistrados, conforme a proposta apresentada pela oposição.
Também está prevista a criação de um limite para decisões monocráticas. Outra sugestão é estabelecer um tempo de mandato para os ministros da Corte.
A oposição ainda pretende discutir mudanças no processo de escolha de magistrados. A proposta é redistribuir as indicações e incluir nomes escolhidos pela Câmara e pelo Senado, retirando do presidente da República a prerrogativa exclusiva que vigora atualmente.
A indicação aprovada pela Comissão de Direitos Humanos ainda depende da abertura do grupo pela CCJ, que deverá debater quais medidas podem ser tomadas.
