RIO DE JANEIRO — O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio prevê déficit de R$ 13,8 bilhões em 2027. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelo governador em exercício, Ricardo Couto, junto com o Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O texto foi publicado na quarta-feira, 30, em edição extra da Alerj. A estimativa representa uma redução de R$ 5 bilhões em relação ao déficit calculado inicialmente para o orçamento de 2026. Couto já afirmou que pretende encerrar as contas do estado no azul neste ano.
Para 2027, o Executivo calcula despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo relaciona o resultado negativo à redução real das receitas de royalties e participações especiais e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Despesas e dívida
A previsão considera a recomposição salarial dos servidores estaduais, prevista em lei e dividida em duas parcelas de 5,62%. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 80,85 bilhões. Desse total de obrigações, o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões à previdência.
O governo também destaca a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinado em 22 de junho. Pelo programa, o saldo refinanciado da dívida com a União passa a ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros reais.
Os investimentos previstos para o próximo ano totalizam R$ 5,67 bilhões. Desse valor, R$ 2,28 bilhões estão relacionados a compromissos assumidos no âmbito do Propag.
