A afirmação de Flávio Bolsonaro (PL) de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou e expandiu os cassinos online omite que a atividade ficou sem regulamentação durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL). A falta de regras permitiu o crescimento das plataformas e a oferta de jogos como o Jogo do Tigrinho.
As apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foram legalizadas em 2018, no governo Michel Temer (MDB). A lei estabeleceu um prazo de quatro anos para a criação de normas de funcionamento e tributação. O período terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro, sem regulamentação federal.
O que mudou em 2023
A regulamentação ocorreu em 2023, durante o governo Lula, por meio da Lei 14.790. As regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para a operação das empresas, definiram critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e estabeleceram restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado. Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas o partido não votou de forma unificada.
Flávio Bolsonaro afirmou: “O problema é o cassino online, que esse governo liberou.” O senador também disse que a quantidade de apostadores havia chegado a quase o dobro da registrada no fim do governo Bolsonaro.
Não há dados oficiais que comprovem essa comparação. Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não há base equivalente para medir a evolução entre os períodos.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não existem dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou.
Lula manifesta descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Até o momento, porém, o governo concentra sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
