O ministro Gilmar Mendes afirmou que a pauta da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal na próxima terça (15/9) ainda não está definida. Em ofício enviado nesta sexta-feira (11/9) ao presidente da corte, Edson Fachin, ele disse que o caso tem “natureza processual indefinida” e que não existe pedido específico para decisão do Plenário.
A expectativa é de que o STF examine possíveis vínculos do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes. Gilmar, porém, aponta que ainda não estão definidos quem é o investigado, qual é o objeto exato da apuração, qual rito deve ser seguido nem qual questão está pronta para julgamento.
Pedido sobre os dados
Em outro ofício, o decano pediu que a cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro seja encaminhada aos gabinetes de todos os ministros antes da sessão. O banqueiro está preso por fraudes financeiras.
Atualmente, segundo Gilmar, o material está disponível apenas no gabinete de André Mendonça, relator dos desdobramentos do caso do Banco Master. Para o ministro, a restrição “compromete a paridade entre os integrantes da corte”.
Gilmar afirma que o acesso completo é necessário para que os ministros conheçam as informações relevantes ao julgamento e possam “formar a sua livre convicção” com base no conjunto das provas, sem depender de excertos ou sínteses parciais.
O pedido reforça uma solicitação apresentada duas vezes nesta sexta-feira (11/9) pelo ministro Cristiano Zanin. Se o gabinete de Mendonça não fornecer os dados, Gilmar pede que Fachin solicite as cópias à Polícia Federal.
