SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), muda de função na SP Regula em junho de 2026 e passa a ocupar o posto de secretário-executivo. A agência é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula serviços públicos concedidos pela Prefeitura de São Paulo, incluindo os funerários e cemiteriais.
A nomeação é formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes. Registros do Diário Oficial do Município mostram que Alexandre entra na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, torna-se superintendente em julho do mesmo ano e chega à Secretaria Executiva em junho de 2026.
A mudança ocorre após André Mendonça participar, no STF, de julgamento sobre o modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários da capital. O ministro pede vista e interrompe a análise em março de 2025. Em abril de 2025, abre divergência contra o relator, Flávio Dino, e vota para que a ação não seja aceita pelo Supremo, além de defender a derrubada de medidas impostas à Prefeitura e às concessionárias.
O julgamento não tem decisão final. Em maio, a análise presencial é interrompida por pedido de vista de Luiz Fux, depois de destaque de Gilmar Mendes. O processo segue com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento.
Contestação da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo nega relação entre a atuação de André Mendonça no STF e a movimentação funcional do irmão. Em nota, afirma que a alteração foi uma mudança de função entre posições de mesmo nível hierárquico e não resultou em aumento de remuneração. A administração também diz que Alexandre ingressou na agência após seleção que avaliou currículos, experiências e entrevistas.
“a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM)”, afirma a Prefeitura, ao dizer que a SP Regula não representa o município perante tribunais superiores.
A administração municipal sustenta ainda que Alexandre exerce funções de gestão administrativa e não tem responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Registros da SP Regula mostram o secretário-executivo em reuniões com gerências, inclusive a área responsável pelos serviços funerários.
No último domingo (7), Ricardo Nunes distribui, em atos do Dia da Independência em São Paulo, camisetas com mensagens de apoio a André Mendonça. O ministro e Alexandre são procurados para esclarecer eventual informação sobre o vínculo familiar no processo, impedimento ou suspeição, além das atribuições exercidas na agência. O espaço permanece aberto para manifestação.
