O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já atuava na SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce um cargo comissionado na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, virou superintendente em julho daquele ano e alcançou, em junho de 2026, a função de secretário-executivo. A SP Regula está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de São Paulo classificou como “irresponsável e sem fundamento” a insinuação de que haveria relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, afirma o texto. A íntegra da manifestação está reproduzida abaixo.
Mendonça abriu divergência em julgamento sobre setor regulado pela agência
A relação entre a evolução profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, uma das áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e pediu que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no sentido defendido pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: defendeu que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de cumprir as obrigações fixadas no processo, já que Mendonça apoiou a tese da Prefeitura em uma disputa envolvendo um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
O julgamento da cautelar permanece sem conclusão. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque; depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo segue com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão final.
De gerente a secretário-executivo
A trajetória profissional de Alexandre registra uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para o cargo de gerente. Na sequência, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das funções de maior importância administrativa na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já na condição de secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive com integrantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem definiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava um cargo na SP Regula e se analisou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas funções na agência e eventual envolvimento em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
