O médico e sanitarista Paulo Roberto Teixeira morreu neste sábado, 19 de agosto, aos 77 anos. Ele teve papel central na criação da primeira política governamental de combate à aids no Brasil, instituída em 1983, quando a doença ainda era pouco compreendida e cercada de estigma social.
Teixeira articulou a resposta do governo à epidemia e ajudou a implementar ações de prevenção, assistência e acesso a medicamentos antirretrovirais. A experiência anterior com a hanseníase no estado de São Paulo orientou uma abordagem baseada na dignidade humana e no direito universal à saúde, com participação da sociedade civil.
Patentes e acesso ao tratamento
Em 2000, à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Teixeira passou a alertar para o impacto dos custos dos medicamentos na manutenção do acesso universal ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele defendeu a quebra de patentes de laboratórios farmacêuticos.
A Lei de Patentes brasileira, sancionada em 1996, era considerada por Teixeira um obstáculo ao acesso à saúde. Ele também estruturou um programa internacional de transferência de tecnologia para a produção de antirretrovirais genéricos entre países do Sul global.
A iniciativa contribuiu para que, em 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecesse que o direito à saúde prevalece sobre as regras de propriedade intelectual. A decisão reforçou a defesa do tratamento em países em desenvolvimento.
Em 2003, Teixeira assumiu a liderança do Departamento de HIV/Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na entidade, integrou a estratégia “3 by 5”, que tinha como meta colocar 3 milhões de pessoas vivendo com HIV em tratamento até o final de 2005.
Em comunicado oficial, o Ministério da Saúde lamentou a morte e classificou Teixeira como um dos “nomes fundamentais da resposta do país à epidemia”. A pasta também afirmou que ele “dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento”.
