O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso da Polícia Federal e do Ministério Público a relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no inquérito sobre a produção do filme Dark Horse. A medida deve subsidiar a investigação.
Na mesma decisão, Dino determinou que o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, entregue à Polícia Federal o material extraído de celulares apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho. Celulares, computadores e documentos também devem ser transferidos para a PF.
O ministro retirou neste domingo (13/9) o sigilo de todo o material da apuração. O caso investiga um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinados à cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fundamentação da decisão
A investigação apura a suspeita de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados. Os recursos teriam sido direcionados a empresas subcontratadas de maneira irregular, sem comprovação de que os serviços foram prestados.
Dino afirmou que a decisão acompanha uma nova orientação do STF sobre a publicidade de investigações. Na fundamentação, citou o levantamento de sigilo em outros casos pelos ministros André Mendonça e Edson Fachin, inclusive em procedimentos ainda no início.
O relator registrou que o tema precisa de debate mais amplo no Plenário, especialmente em relação à presunção de inocência e aos possíveis efeitos sobre a eficiência das apurações. Ainda assim, considerou necessário aplicar o mesmo entendimento a situações semelhantes desde a abertura dos procedimentos.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 29 suspeitos na última quinta (10/9). Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama. A decisão também aponta que a publicidade busca evitar ocultações seletivas, atrasos sem explicação e ritmos diferentes na análise judicial de pedidos.
