O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defende a atuação colegiada da Corte ao abrir, nesta terça-feira (15), a sessão que analisa se mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes justificam a abertura de uma investigação.
Relator do caso, Fachin afirma que o momento é de tensão institucional e pede que os ministros conduzam o julgamento com base no Direito. “Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipam méritos. A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente”, declara.
O presidente do STF também diz que a sessão não representa um dia comum para o tribunal. Ele menciona a trajetória da Corte em períodos de autoritarismo, crises, ameaças e incompreensões, além dos custos políticos e institucionais assumidos pelo Supremo em episódios nos quais, segundo ele, a instituição permaneceu fiel à Constituição.
Fachin cita os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e afirma que o tribunal não deve ser entregue às próximas gerações em condição inferior àquela em que foi recebido. Ele ressalta, porém, que preservar o STF não exige eliminar divergências entre os ministros, já que interpretações distintas fazem parte do funcionamento do colegiado.
Análise das mensagens
O plenário examina o material reunido pela Polícia Federal e pode discutir se o conteúdo tem elementos suficientes para justificar algum tipo de apuração. Os ministros também podem avaliar a validade jurídica do relatório elaborado pela corporação, incluindo a possibilidade de anulação por eventuais falhas formais ou de encaminhamento do material a outro integrante do Ministério Público para nova análise.
A sessão ainda envolve questões preliminares sobre o alcance do julgamento, a eventual participação de ministros mencionados no conteúdo e os efeitos jurídicos das informações produzidas pela PF.
A expectativa entre integrantes do tribunal antes do início da análise é de uma votação apertada, com estimativa de 4 votos a 3 favorável à abertura de algum tipo de apuração.
Como relator, Fachin apresenta um resumo do caso e delimita os pontos jurídicos submetidos à votação. Depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de eventuais sustentações orais, ele deve votar. Na sequência, os demais ministros se manifestam conforme a ordem prevista pelo regimento interno.
Ao encerrar a abertura, Fachin reforça que a posição do Supremo será definida pelo conjunto dos ministros. “Ao final não será decisão individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário. Peço equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional”, afirma.
