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Justiça

STF adia decisão sobre tramitação de pedidos contra Moraes e Mendonça

Flávio Dino pede vista, e análise sobre a abertura de inquéritos pode ficar para depois das eleições gerais.

STF adia decisão sobre tramitação de pedidos contra Moraes e Mendonça
Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino pede vista e adia, no Supremo Tribunal Federal (STF), a análise sobre a tramitação conjunta de possíveis investigações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça. O placar termina em 4 a 3 pela separação dos eventuais inquéritos.

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Carmen Lúcia votam contra a união dos casos. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votam a favor da tramitação conjunta.

Próximas etapas

O processo deve voltar ao plenário em até 90 dias, prazo para Flávio Dino devolver a vista. Depois da decisão sobre a tramitação conjunta ou separada, os ministros ainda vão analisar o mérito: se haverá abertura de inquérito contra Moraes e, posteriormente, contra Mendonça.

Se o caso não retornar perto do fim desse prazo, a discussão pode ficar para dezembro, depois das eleições gerais. Uma sessão prevista para a próxima semana, que analisaria o pedido de abertura de investigação contra Mendonça, também deverá ser suspensa enquanto a vista estiver dentro do prazo.

Em caso de empate de 4 a 4, o STF pode aplicar o artigo 13 do Regimento Interno da Corte. A regra prevê voto de qualidade em situações nas quais o empate decorra da ausência de ministro por impedimento ou suspeição, vaga ou licença médica superior a 30 dias. A previsão foi incluída em 2009 por meio da Emenda à Constituição 35.

Na manhã do julgamento, Alexandre de Moraes divulga uma defesa por escrito. Ele nega ter cometido crime, chama o relatório da Polícia Federal de “farsa de André Mendonça” e afirma que não existem indícios de “autoria e materialidade da prática de qualquer infração penal”.

O texto também menciona registros de conversas frequentes entre Moraes e o banqueiro Vorcaro, encontrados em perícia da Polícia Federal. Entre os registros está a data da primeira detenção de Vorcaro, em 18 de novembro de 2025, quando a fraude no Master já havia vindo a público.

Texto produzido pela Redação Fato em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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