O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a liminar pedida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a analisar um requerimento de criação de uma CPI sobre o Banco Master. Para Zanin, não ficou comprovada a omissão da presidência da Casa.
A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado por Vieira. O ministro também solicitou informações ao Senado e manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Zanin afirmou que o mandado de segurança exige prova pré-constituída para demonstrar a existência de direito líquido e certo. O mesmo fundamento foi usado em março, quando ele negou um pedido semelhante.
Argumento sobre novo requerimento
Vieira apresentou o pedido duas semanas antes das eleições gerais e tentou diferenciá-lo do caso anterior. A proposta busca investigar as relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniela Vorcaro, do Banco Master.
Para o ministro, a análise sobre eventual omissão da presidência do Senado depende do contexto do requerimento. A existência de pedidos anteriores sobre objeto semelhante, segundo ele, deve ser considerada para avaliar a conduta da autoridade apontada como responsável pela omissão.
Zanin observou que o próprio senador reconhece a existência de um requerimento anterior, mas não apresentou elementos que esclareçam como ocorreu a tramitação. Na avaliação do ministro, a nova iniciativa é um desdobramento do pedido já apresentado.
“A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou Zanin.
O ministro também disse que os documentos não esclarecem como a presidência do Senado tratou o requerimento e outros pedidos relacionados ao tema. Para ele, obrigar a análise poderia permitir a apresentação sucessiva de requerimentos sobre os mesmos fatos e esvaziar a gestão prevista no Regimento Interno.
Reação de Alessandro Vieira
Em nota, Vieira afirmou que a decisão não encerra a discussão sobre a omissão do Senado na instalação da CPI e disse que apresentará mais informações para reforçar o pedido.
“Sob ponto de vista prático, a omissão de Davi Alcolumbre está na categoria dos fatos notórios”, declarou o senador. Ele também afirmou que a discussão envolve a credibilidade das instituições, além do caso específico da CPI do Banco Master.
