A defesa da instalação de cassinos no Brasil esteve entre os temas de uma reunião ministerial do governo Jair Bolsonaro em 22 de abril de 2020. O então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou os jogos como parte de grandes complexos turísticos voltados à atração de visitantes.
Guedes também sugeriu que brasileiros de baixa renda fossem impedidos de entrar nesses estabelecimentos. Ao falar sobre a liberdade de escolha, afirmou: “Deixa o cara se foder, pô!”. Ele citou experiências de Cingapura, Espanha e Macau e mencionou o potencial de cidades brasileiras como Rio de Janeiro e Angra dos Reis para receber empreendimentos desse tipo.
Participação de Mendonça
André Mendonça participou da reunião. Naquele momento, ele era Advogado-Geral da União no governo Bolsonaro. Em 28 de abril de 2020, deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro.
O vídeo do encontro foi divulgado por determinação de Celso de Mello, então ministro do Supremo Tribunal Federal, durante a investigação de acusações feitas por Moro contra Bolsonaro.
A discussão ocorreu depois de o então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, defender os chamados resorts integrados. Ele disse que os cassinos ocupariam apenas uma pequena parte desses complexos. Damares Alves, então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, condicionou a implantação à existência de mecanismos de controle contra a lavagem de dinheiro: “Se a CGU concordar.”
Relação com o debate atual
A reunião contrasta com declarações recentes de Flávio Bolsonaro, que passou a atribuir ao governo Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação dos cassinos online e do chamado Tigrinho. Na sexta-feira (25), ele chamou Lula de “pai do Tigrinho” e “pai do cassino online”. No sábado (26), voltou a fazer a acusação.
As apostas esportivas foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer. A gestão Bolsonaro não regulamentou a atividade dentro do prazo previsto. Em 2023, o governo Lula estabeleceu regras para o funcionamento das plataformas.
Durante a tramitação, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a Câmara dos Deputados recolocou a modalidade na proposta. Flávio votou a favor da exclusão dos cassinos virtuais e também se posicionou contra um projeto que buscava liberar jogos físicos de azar.
Na sexta-feira (25), Lula assinou uma medida provisória que proibiu bets e jogos online, incluindo cassinos virtuais, em todo o país.
