O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condena Ricardo Salles (Novo-SP), candidato ao Senado, por divulgar informações falsas contra André do Prado (PL-SP), que também disputa uma vaga no Senado. A decisão determina a retirada de três vídeos em até 24 horas e proíbe a republicação. Também fixa multa de R$ 5 mil por desinformação difamatória na internet.
A ação é apresentada por Prado após declarações de Salles no programa Metrópoles Entrevista, transmitido pela internet em 1º de setembro. Em um dos vídeos, o candidato afirma que Prado e o suplente dele eram investigados por desvio e problemas de contas relacionados à merenda escolar na Prefeitura de Guararema (SP). Salles associa o caso a uma apuração do Gaeco sobre crime organizado, desvio de dinheiro, emendas e merenda escolar.
O TRE-SP afirma que os documentos analisados no processo não indicam investigação policial ou do Gaeco contra Prado por apropriação ou desvio de recursos destinados à alimentação escolar.
Em outra declaração, Salles diz que Prado contratou, na Prefeitura de Suzano, a filha de José Renato da Silva, ex-assessor parlamentar, para impedir que ela divulgasse informações sobre crimes sexuais atribuídos ao pai. Silva foi posteriormente condenado por crimes sexuais contra vulneráveis.
Cronologia questionada
A defesa de Salles sustenta que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. O TRE-SP, no entanto, considera que a sequência dos acontecimentos não sustenta a relação apresentada pelo candidato.
Registros funcionais citados na decisão mostram que José Renato da Silva trabalhou na Assembleia Legislativa de São Paulo entre dezembro de 2013 e abril de 2022. A filha dele começou a trabalhar na Prefeitura de Suzano em 2013, aproximadamente nove anos antes de os crimes atribuídos ao ex-assessor se tornarem públicos.
O juiz Ronnie Herbert Barros Soares classifica as duas declarações como “flagrantemente desinformativas”. Para a decisão, as falas ultrapassam os limites da crítica política ao apresentar como verdadeiras informações incompatíveis com os elementos analisados no processo.
A representação também inclui o Metrópoles, responsável pela entrevista, mas o TRE-SP não aplica sanção ao portal. A Justiça Eleitoral considera que a divulgação da entrevista está protegida pela liberdade de imprensa e não determina a retirada do conteúdo completo. A ordem fica restrita a três trechos editados, publicados separadamente no YouTube e no Instagram. Os vídeos já haviam sido retirados do ar.
