Um tribunal francês decidiu que a Valve não poderia impedir consumidores de revender jogos digitais comprados pela Steam. A decisão foi tomada em setembro de 2019, após uma ação da organização francesa de defesa do consumidor UFC-Que Choisir.
O processo questionou cláusulas dos termos de uso da plataforma. Entre elas estava a regra de que as compras eram pessoais, sem possibilidade de venda ou transferência a terceiros do direito de usar jogos e outros conteúdos vinculados às contas.
Interpretação sobre a compra digital
O Tribunal Regional de Paris entendeu que, quando o usuário paga uma única vez e recebe acesso ao jogo por tempo indeterminado, a operação pode ser caracterizada como a venda de uma cópia do videogame, e não apenas como uma assinatura.
Essa interpretação permitiu aplicar o princípio europeu de esgotamento dos direitos de distribuição. Depois da primeira venda de uma cópia, determinados direitos do titular sobre a revenda daquele exemplar deixam de valer. Com base nisso, o tribunal considerou inválida a cláusula usada pela Valve para impedir a revenda de jogos digitais por consumidores franceses.
A decisão não criou, naquele momento, um mercado de jogos usados dentro da Steam. A Valve informou que recorreria da sentença, deixando o caso sujeito a novas decisões judiciais. Além disso, o alcance era limitado à França e não estendia automaticamente o mesmo direito a usuários de outros países.
A disputa recolocou em debate a diferença entre comprar um jogo digital e obter uma licença de uso. Na Steam, os jogos permanecem associados às contas dos usuários e não são transferidos livremente como uma mídia física usada.
Relação com a PlayStation Store
A discussão também se relaciona à posição da Sony sobre conteúdos digitais. Em seus termos e comunicações sobre a PlayStation Store, a empresa já defendeu que a aquisição não representa necessariamente a propriedade do produto, mas uma licença de uso sujeita às regras da plataforma.
Essa distinção está no centro do debate sobre a revenda de games digitais. No processo contra a Valve, o tribunal adotou a interpretação de que o pagamento único com acesso ilimitado pode caracterizar a venda de uma cópia, mesmo quando o jogo é distribuído digitalmente.
