A defesa de Henrique Vorcaro pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reveja a suspensão do processo que resultou na prisão preventiva do empresário. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (16).
Os advogados querem que o caso retorne ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero. A intenção é permitir que ele analise a solicitação para converter a prisão preventiva em domiciliar e, depois, encaminhe o pedido à Segunda Turma do STF.
A suspensão ocorreu após Fachin determinar o envio dos procedimentos relacionados às investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master e às fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os casos são investigados, respectivamente, nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Argumentos da defesa
Na petição, os advogados afirmam que a suspensão “não se resolveu” durante o julgamento realizado pelo STF na terça-feira (15). Os ministros discutiam se o procedimento sobre supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes deveria ser analisado junto ao caso que trata de uma suposta parcialidade de Mendonça. A análise foi interrompida após um pedido de vista.
A defesa diz que a falta de uma decisão definitiva mantém em aberto a definição sobre o órgão competente e o relator responsável pelos pedidos ligados às investigações do Banco Master. Entre eles está a solicitação para converter a prisão preventiva de Henrique Vorcaro em domiciliar, custódia confirmada pela Segunda Turma do STF.
Os advogados sustentam que Vorcaro está preso há mais de 90 dias sem nova fundamentação para a manutenção da medida. Também afirmam que ele “padece de doença com grande capacidade de risco à vida” e citam uma “diverticulite recorrente”.
Com isso, a defesa pede que Fachin devolva o processo a Mendonça para a análise do pedido de prisão domiciliar.
