A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende o levantamento do sigilo de uma investigação ainda não pública relacionada ao Banco Master. O procedimento apura a rede de pagamentos feita pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O pedido foi apoiado nesta segunda-feira (14), em parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, após solicitação de Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou, em ofício enviado no domingo (13), que o acesso ao processo é necessário para o julgamento marcado para terça-feira (15). O plenário decidirá se autoriza a abertura de uma investigação contra o próprio ministro, relacionada a mensagens trocadas com o banqueiro.
Para a PGR, os ministros precisam consultar todos os elementos relevantes antes da análise. “o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento”, afirmou o parecer, em síntese apresentada pelo vice-procurador-geral.
Pedido mais amplo
Na última sexta-feira (11), a PGR questionou a lista de documentos liberados por André Mendonça no caso Master. Segundo o órgão, o material não incluía grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu que o sigilo fosse retirado de todos os documentos e procedimentos relacionados ao caso, com as ressalvas já mencionadas no pedido.
No parecer desta segunda-feira, Hindenburgo Chateaubriand Filho explicou que a investigação sobre a rede de pagamentos não foi incluída na solicitação anterior porque a PGR desconhecia a existência do procedimento. O órgão afirmou que o processo “não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
