A terceira fase do Desenrola, chamada de Desenrola 3.0, é instituída nesta sexta-feira (25) por medida provisória. A principal mudança é a entrada da União na compra de carteiras de dívidas inadimplidas, por meio de leilões. O desconto obtido na operação será repassado integralmente ao devedor.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão participar do programa, com potencial de alcançar até 15 milhões de pessoas. A nova etapa abrange débitos bancários e não bancários cujo valor original seja de até R$ 10 mil.
Regras para participação
As dívidas precisam estar atrasadas há mais de 720 dias e há menos de 1.645 dias, considerando a contagem a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá definir critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos devedores.
O funcionamento começa com os leilões promovidos pela União. Os credores apresentam propostas de desconto, que são ordenadas pelo maior deságio. Depois da compra, a redução obtida é transferida ao consumidor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor. As regras do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O deságio mínimo exigido será de 90%. Uma dívida elegível de R$ 10 mil, por exemplo, poderá ser considerada por R$ 1 mil na renegociação se for adquirida com o desconto mínimo. No parcelamento, o saldo restante poderá ter juros, conforme as normas que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
Custo e cronograma
A previsão é que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O custo máximo estimado para a União comprar as carteiras é de R$ 15 bilhões. Os recursos deverão constar dos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O cronograma prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para propostas em novembro e a entrega das ofertas pelos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Em fevereiro de 2027, devem ocorrer a assinatura dos contratos, o repasse dos descontos e o início dos pagamentos à vista ou parcelados.
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo registram R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas nos birôs de crédito em agosto de 2026, considerando atrasos de até cinco anos. O levantamento aponta 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cada pessoa tinha, em média, quatro dívidas, com valor médio total de R$ 7 mil; cada débito correspondia, em média, a R$ 1,7 mil. As mulheres representavam 56% dos negativados. As dívidas não bancárias respondiam por cerca de 55% do estoque e incluíam débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
Fases anteriores
Nas duas primeiras etapas, consumidores e credores negociavam diretamente. O Desenrola 3.0 altera esse modelo ao permitir que a União compre as carteiras e transfira o desconto aos devedores.
As fases anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda, voltada a dívidas bancárias com atraso de 90 dias a dois anos, somou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
