O Desenrola Adimplentes poderá renegociar dívidas até 26 de outubro. A data também marca o fim da vigência da medida provisória que criou o programa, voltado a trabalhadores informais com pagamentos em dia ou atraso inferior a 90 dias.
A iniciativa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, contratadas em operações de crédito pessoal. Os juros podem chegar a 1,99% ao mês. Dados apresentados pelo governo indicam que a taxa média dessas operações está em torno de 7% ao mês.
Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. As prestações restantes devem estar em dia ou ter atraso inferior a 90 dias.
Atraso na implementação
O prazo inicial de adesão era de 90 dias e terminaria na semana passada. A prorrogação foi estabelecida pela medida provisória que criou o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.
A medida provisória que instituiu o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto. De acordo com o governo, a extensão do prazo ocorreu por causa de atrasos operacionais.
O início das operações veio após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa atende trabalhadores informais com dificuldade para comprovar renda e maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados. A proposta, segundo ele, permite reorganizar dívidas em condições mais favoráveis.
Desde a criação, no fim de junho, o programa enfrentou resistência de bancos privados. As instituições demonstraram pouco interesse em renegociar dívidas ainda não vencidas e destinadas a um público específico. Para ampliar a participação, o governo incluiu a portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam condições de repactuação. Ainda assim, a adesão ficou abaixo do previsto, e as renegociações só começaram em 10 de agosto.
