O governo federal pretende remanejar despesas do orçamento do ano que vem para financiar o Desenrola 3.0 sem aumentar o total de gastos. A informação foi dada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao explicar como a nova fase do programa será submetida às regras fiscais.
A medida provisória autoriza a União a comprar até R$ 150 bilhões em dívidas vencidas de pessoas físicas com bancos e outras empresas credoras. Depois, os débitos poderão ser renegociados total ou parcialmente. O programa pode alcançar até 15 milhões de pessoas e terá validade até 30 de junho de 2028.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Com isso, o custo máximo para o governo na aquisição das carteiras fica limitado a R$ 15 bilhões, valor que será contabilizado como despesa primária. Moretti afirma que essa despesa será compensada pela redução de gastos em outras áreas.
“Não haverá aumento global de despesa”, declarou o ministro ao explicar o remanejamento entre rubricas. Ele também disse que a iniciativa ficará integralmente sujeita ao arcabouço fiscal e ao limite de gastos, sem exceções.
Execução prevista
O leilão para a compra das carteiras de crédito deve ser preparado ainda neste ano, com previsão de ocorrer em novembro. O desembolso efetivo, porém, está previsto apenas para 2027. O valor a ser reservado no orçamento dependerá do interesse das instituições financeiras e do desconto aplicado nas dívidas.
A gestão afirma que fará os ajustes necessários na proposta orçamentária conforme o volume do primeiro leilão fique definido. Moretti diz que o programa foi incluído entre as prioridades do Executivo diante do comprometimento da renda das famílias com dívidas.
O ministro estima que o total de débitos em atraso no Brasil chega a R$ 300 bilhões. A nova etapa poderá abranger dívidas relacionadas a operações financeiras, compras e serviços.
Avaliação de bancos
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) considera positiva a proposta e afirma que a aquisição de dívidas antigas, com descontos elevados, pode contribuir para reduzir o endividamento das famílias. A entidade também diz que a compra e a venda de carteiras de crédito já são práticas comuns no sistema bancário.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também avalia a iniciativa de forma positiva. A entidade destaca que a adesão será voluntária e que o programa mira dívidas com longo período de atraso. Para a federação, a participação do governo e o formato simplificado podem ampliar o alcance das negociações e melhorar o ambiente de crédito.
