SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação aponta que os dois integravam a liderança de uma organização criminosa que cobrava propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A ação cumpre 47 mandados de busca e atinge 27 investigados. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas ligado ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”.
Como funcionaria o esquema
Segundo os promotores do Gedec, Buttini atuava no núcleo privado. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e facilidades indevidas, definido a divisão dos valores e repassado dinheiro ao núcleo público, liderado por Weiss.
O advogado teria sido contratado por grandes empresas do varejo e recebido honorários de êxito. Parte dos valores, conforme a investigação, seria destinada a auditores fiscais responsáveis por destravar, acelerar ou aprovar pedidos administrativos.
O procedimento investigado é conhecido como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A apuração afirma que fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos acima do valor devido pela restituição regular.
Em delação premiada, o auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado afirmou que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos incluiriam entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e 12 notas emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, os serviços indicados nessas últimas notas não teriam sido prestados.
A investigação também identificou aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Os investigadores citam estruturas societárias e patrimoniais que teriam sido usadas para circulação e reciclagem de valores, incluindo Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Papel atribuído a Weiss
Weiss ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. O Ministério Público afirma que a posição permitia influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores.
A Promotoria sustenta que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, passou a ser pago um valor fixo de R$ 250 mil para manter Paulo Sérgio Siqueira do Prado no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados a Weiss em dinheiro, em entregas feitas em mochilas, restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público atribui aos investigados funções em etapas como análise, deferimento e liberação de créditos tributários.
Os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu que eles sejam proibidos de acessar as dependências da Secretaria da Fazenda e tenham as credenciais bloqueadas. Para os ex-servidores, a Promotoria pediu a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto também são citadas na investigação. Segundo o Ministério Público, elas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas, além de interlocução com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
Os citados ainda não apresentaram manifestação. O espaço permanece aberto para a defesa.
