SÃO PAULO — A Justiça condenou o empresário Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações antissemitas feitas durante o “Flow Podcast”, em fevereiro de 2022.
A decisão é da juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Durante o programa, o empresário defendeu a criação de um partido nazista no Brasil e afirmou a legitimidade de “antijudeus”.
Em ação civil pública, o Ministério Público de São Paulo havia pedido indenização de R$ 4 milhões por dano social. O valor seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
O MP paulista classificou a declaração como manifestação nazista e antissemita. Também afirmou que o episódio foi transmitido ao vivo para mais de 400 mil pessoas e teve repercussão nacional e internacional. Para o órgão, a criação de um partido nazista permitiria a uma entidade política perseguir e exterminar judeus, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+ e outras minorias.
Fundamentação da decisão
A juíza afirmou que direitos fundamentais possuem limites na dignidade da pessoa humana. Segundo Adriana Reis, a liberdade de manifestação do pensamento não alcança declarações antissemitas, devido ao potencial de dano à comunidade judaica e a outros grupos perseguidos pelo regime nazista.
Na avaliação da magistrada, a proposta de criar um partido baseado na ideologia nazista é incompatível com a Constituição por tentar conferir aparência democrática a uma ideologia fundada na supremacia racial, na exclusão social e na perseguição de minorias.
A decisão também menciona a Lei 9.096/95, que estabelece como finalidade dos partidos políticos a defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais. A juíza citou ainda a Lei 7.716/1989, que prevê punições para discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a divulgação do nazismo e condutas praticadas pela internet.
O Ministério Público informou que houve tentativa de acordo extrajudicial. A proposta previa visitas de Monark a museus e a um campo de concentração, além da produção de um podcast sobre nazismo e holocausto, mas não foi aceita.
