O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, afirma que Flávio Bolsonaro (PL) ameaça a exploração soberana dos minerais críticos e estratégicos do Brasil. A declaração é feita em um vídeo publicado nas redes sociais.
“Flávio Bolsonaro é uma ameaça às riquezas do Brasil”, diz Uallace. Ele relaciona a crítica à disputa por recursos como lítio, grafite, nióbio, níquel, cobre e terras raras, usados em setores tecnológicos, industriais e na transição energética.
A manifestação ocorre dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026. A norma cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A política busca ampliar o beneficiamento e a transformação dos minerais dentro do território brasileiro. Uallace defende que o país avance além da extração e desenvolva etapas industriais e tecnológicas associadas às reservas.
Disputa sobre o uso das reservas
Segundo o secretário, a PNMCE cria instrumentos para evitar que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matérias-primas. A legislação prevê estímulos à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação mineral e à mineração urbana, além de financiamento, incentivos fiscais e exigências de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Na avaliação de Uallace, uma política conduzida por Flávio Bolsonaro poderia transferir recursos minerais brasileiros para interesses estrangeiros sem processamento ou agregação de valor no país. Ele também faz acusações políticas contra o ex-deputado e menciona “rachadinhas”, “lavagem de dinheiro”, milícias, Daniel Vorcaro e uma suposta subordinação aos Estados Unidos.
O debate sobre minerais estratégicos integra a campanha presidencial. Flávio defende maior aproximação com os Estados Unidos e parcerias com Washington nessa área. Lula sustenta uma política baseada na soberania nacional, no processamento interno e na agregação de valor às reservas brasileiras.
Instrumentos previstos na lei
A PNMCE estabelece como objetivo transformar a riqueza geológica brasileira em capacidade industrial e tecnológica. A lei também prevê soberania nacional, supremacia do interesse público e a possibilidade de submeter determinadas mudanças de controle societário à homologação do poder público.
Vinculado à Presidência da República, o CIMCE deve coordenar a política, definir prioridades, analisar projetos e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos.
A legislação permite converter em crédito fiscal até 20% dos gastos empresariais com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite é de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Também é criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que pode receber aporte de até R$ 2 bilhões da União.
