O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, afirma que Flávio Bolsonaro (PL) representa uma ameaça à exploração soberana dos minerais críticos e estratégicos do Brasil. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais.
Uallace relaciona a crítica à disputa por recursos como lítio, grafite, nióbio, níquel, cobre e terras raras, usados em setores tecnológicos, industriais e na transição energética. Para o secretário, o país deve avançar além da extração e ampliar o processamento e a industrialização desses materiais em território nacional.
A manifestação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026. A norma institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Disputa sobre o modelo de exploração
Segundo Uallace, a nova política cria instrumentos para impedir que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matérias-primas. A legislação prevê estímulos à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação mineral e à mineração urbana, além de mecanismos de financiamento, incentivos fiscais e exigências de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O secretário também acusa Flávio Bolsonaro de defender uma orientação que poderia transferir recursos minerais brasileiros para interesses estrangeiros sem processamento ou agregação de valor no país. Em sua manifestação, faz referências a “rachadinhas”, “lavagem de dinheiro”, milícias, Daniel Vorcaro e a uma suposta subordinação aos Estados Unidos. Essas afirmações são apresentadas por Uallace como críticas políticas ao senador.
Flávio Bolsonaro tem defendido maior aproximação com os Estados Unidos e parcerias estratégicas com Washington na área de minerais críticos. Lula, por sua vez, sustenta uma política baseada na soberania nacional, no processamento interno e na agregação de valor às reservas brasileiras.
Instrumentos previstos na nova lei
A PNMCE estabelece a transformação da riqueza geológica brasileira em capacidade industrial e tecnológica como um de seus objetivos. A norma prevê que mudanças de controle societário em empresas titulares de direitos sobre minerais estratégicos possam ser submetidas à homologação do poder público.
Vinculado à Presidência da República, o CIMCE deverá coordenar a política, estabelecer prioridades, analisar projetos e atualizar a lista de minerais classificados como críticos e estratégicos.
A lei também permite transformar em crédito fiscal até 20% dos gastos empresariais com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite é de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Outro mecanismo é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União.
