O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a Polícia Federal entregue até as 23h deste domingo (13) uma cópia dos dados extraídos do celular apreendido com Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero.
A ordem está no Ofício nº 15/2026, enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues. O documento informa que o ministro André Mendonça já havia requisitado uma cópia da mídia, registrada no documento eletrônico 127 da Petição 16.704.
O telefone é um iPhone 17 Pro, apreendido em 18 de novembro de 2025, conforme o Termo de Apreensão nº 4473731/2025. O ofício também registra o número de série e os dois números de IMEI do aparelho.
A Polícia Federal informou que pode fornecer cópias da mídia aos gabinetes dos ministros do STF sem comprometer a preservação da cadeia de custódia. O material já foi compartilhado com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional para instruir a CPMI, por determinação de Mendonça, que era o relator.
Pedido de acesso
Zanin afirma que não há hierarquia entre os ministros do Supremo e que as provas pertencem ao Plenário da Corte e a seus integrantes, não a um ministro específico. Até domingo (13), o gabinete dele não havia recebido a cópia integral do material entregue ao relator atual e aos anteriores, apesar de solicitações por ofícios e outros meios.
A decisão ocorre antes da sessão do STF marcada para terça-feira (15), que vai analisar a Petição 16.662. A sessão foi designada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a pedido de Mendonça.
Segundo o ofício, a sessão ainda não tinha objeto definido e poderia exigir a análise do conteúdo extraído do celular. Zanin afirma que precisa conhecer o material para formar sua convicção e estar apto para o julgamento.
Em documento separado, o Ofício nº 16/2026, o ministro encaminha a Fachin uma cópia da solicitação feita à PF. A medida não impede que outros gabinetes do Supremo façam pedidos semelhantes para acessar os mesmos dados.
