Motoristas cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 podem renovar o documento dentro de um prazo excepcional. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) manteve essas habilitações válidas até 9 de setembro e concedeu mais 30 dias para a regularização. Em 15 de setembro, restam 24 dias para o fim do período.
A regra está prevista na Deliberação nº 278/2026 e vale em todo o país. A extensão é automática: o condutor não precisa pedir autorização nem incluir anotação no cadastro para comprovar a validade temporária. A medida também alcança a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Não têm direito à prorrogação os motoristas que estão com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.
Procedimentos para renovar
O Ministério dos Transportes recomenda que os beneficiados iniciem a renovação dentro dos 30 dias, porque o processo pode envolver mais de uma etapa. Uma das exigências é o exame de aptidão física e mental.
Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E podem precisar fazer exame toxicológico. Para quem exerce atividade remunerada ao volante, também pode ser necessária avaliação psicológica. Os procedimentos devem ser verificados no Detran do estado do condutor, pois variam conforme a situação de cada motorista.
A orientação é não deixar a renovação para os últimos dias, considerando a possibilidade de exigências adicionais no processo.
A prorrogação temporária não corresponde à renovação automática destinada a determinados bons condutores. Essa modalidade depende de critérios próprios, ligados ao histórico do motorista e ao cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Motoristas com 70 anos ou mais não podem usar a renovação automática. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o benefício pode ser utilizado uma única vez.
