O governo federal reduz de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a contenção de despesas prevista no Orçamento de 2026. Ao mesmo tempo, o relatório bimestral de Receitas e Despesas projeta déficit de R$ 13,6 bilhões para o resultado primário do governo central após as deduções previstas em lei.
A revisão representa uma redução de R$ 1,9 bilhão em relação ao bloqueio indicado no relatório do terceiro bimestre. O detalhamento por órgão será divulgado até 30 de setembro, junto com o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
A queda do bloqueio ocorre principalmente porque a estimativa das despesas primárias sujeitas ao limite da Lei Complementar 200/2023 recua R$ 15,5 bilhões. A projeção passa de R$ 2,4106 trilhões para R$ 2,3951 trilhões, enquanto o limite permanece em R$ 2,3927 trilhões. Com isso, o ajuste necessário para cumprir esse limite cai de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas com estimativa reduzida estão os benefícios previdenciários, com queda de R$ 11,5 bilhões; pessoal e encargos sociais, com redução de R$ 4,1 bilhões; e BPC/LOAS, com recuo de R$ 1,8 bilhão. Também diminuem as projeções para subsídios, subvenções e Proagro e para outras despesas. As despesas obrigatórias com controle de fluxo, por outro lado, aumentam R$ 3,1 bilhões.
Receita, gastos e meta fiscal
Apesar da reversão parcial do bloqueio, o relatório indica a necessidade de contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para cumprir o limite inferior da meta de resultado primário previsto na LDO de 2026. Esse limite é zero, e o déficit projetado corresponde a 0,10% do PIB.
A estimativa para a receita primária total cai de R$ 3,2372 trilhões para R$ 3,2215 trilhões. A receita administrada pela Receita Federal recua R$ 14,1 bilhões, para R$ 2,0657 trilhões. Entre os tributos, a previsão para o Imposto sobre a Renda diminui R$ 13,1 bilhões, para R$ 940,4 bilhões.
A projeção de gastos primários sobe R$ 22,1 bilhões, para R$ 2,6677 trilhões. As despesas discricionárias do Poder Executivo, já com o bloqueio, passam de R$ 226,3 bilhões para R$ 244,4 bilhões.
O governo também reduz a estimativa de crescimento do PIB real em 2026, de 2,27% para 2,02%, e a previsão do IPCA acumulado, de 5,08% para 4,92%. O INPC passa de 5,30% para 5,12%. Já o preço médio do petróleo é revisado de 79,16 para 87,70 dólares por barril.
Os órgãos deverão indicar as programações bloqueadas ou contingenciadas em até cinco dias úteis após a publicação do decreto.
