CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham feito doações em dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição vale por quatro anos a partir da data da doação.
A proposta alcança doações destinadas a candidatos a cargos eletivos e busca impedir que empresas que contribuíram para campanhas participem de contratos com o poder público municipal. O texto também trata de doações feitas diretamente a partidos políticos.
Para Tourinho, as contribuições não necessariamente escondem práticas ilícitas. Ele defende, porém, a adoção de medidas de proteção ao interesse coletivo e de combate à corrupção.
“É por issso que há a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, afirmou o vereador. Segundo ele, a proibição elimina a expectativa de que uma doação seja feita para obter favorecimentos futuros em processos de contratação com o poder público.
O projeto menciona o debate sobre o financiamento empresarial de campanhas. Parte da sociedade brasileira, além da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), combate esse tipo de contribuição e sustenta que ela é inconstitucional.
As maiores empresas doadoras de campanhas mantêm contratos com governos em todos os níveis da federação. Por isso, deputados federais contrários ao financiamento empresarial afirmam que as empresas não fazem doações, mas investimentos.
