O ministro Gilmar Mendes propõe reorganizar e redistribuir as petições que tratam de possíveis ilícitos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal no caso do Banco Master. A questão de ordem é apresentada nesta terça-feira (15/9), durante sessão extraordinária da Corte.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, para analisar se Alexandre de Moraes deve ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master. Fachin assumiu a relatoria originalmente atribuída a André Mendonça em meio à crise interna provocada pelo caso.
Gilmar sugere reunir a Petição 16.662, usada por Mendonça para acusar Moraes, com a Petição 16.704, apresentada por Moraes contra a condução do caso pelo colega. Depois, a relatoria deverá ser redistribuída conforme o Regimento Interno do STF, entre ministros habilitados e sem a participação da presidência.
A proposta partiu de uma sugestão de Flávio Dino. Ele questiona a possibilidade de um ministro assumir a relatoria de processos que envolvem outros integrantes do Supremo. Para Dino, a medida contraria a Constituição Federal e a legislação vigente, além de afetar a impessoalidade e o devido processo legal.
Próximas etapas
Na hipótese defendida por Gilmar, o novo relator deverá identificar ministros de quaisquer tribunais citados nos autos como possíveis beneficiários de pagamentos ilícitos, diretamente ou por meio de parentes próximos. Depois, a Procuradoria-Geral da República e os ministros mencionados poderão se manifestar antes do julgamento.
“A apuração levada a efeito no âmbito do caso Master há de ser exaustiva”, afirmou Gilmar. Para o ministro, só será possível definir quem pode votar depois de esclarecer quais magistrados foram citados e em que condições.
A sessão foi suspensa por Fachin e será retomada às 14h para a análise da questão de ordem. Nunes Marques e Dias Toffolio já declararam impedimento para participar.
Origem da crise
O caso envolve a apuração de fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Daniel Vorcaro, em conluio com políticos e autoridades da República. Mendonça é relator dos inquéritos desde fevereiro, após Dias Toffoli deixar a função.
No início de março, informações vazadas apontaram que Moraes poderia ser interlocutor de Vorcaro, em meio à assinatura de contrato milionário para o escritório da esposa do ministro prestar consultoria jurídica ao Master. Em setembro, Mendonça retirou o sigilo da Petição 16.662 e pediu que o Plenário do Supremo analisasse o caso.
Depois, Moraes apresentou um relatório da Polícia Federal com apontamentos sobre a condução das investigações por Mendonça e pediu a investigação do colega. O pedido foi incluído na Petição 16.704 e passou a ser relatado por Fachin, que posteriormente assumiu também a análise da petição sobre Moraes.
