Gilmar Mendes defende que o Supremo Tribunal Federal suspenda o julgamento da Petição 16.662 até esclarecer quais ministros podem participar da análise ligada ao Banco Master. A proposta está no voto integral divulgado nesta segunda-feira (28/9), depois de uma questão de ordem apresentada durante sessão extraordinária do último dia 15.
O ministro também propõe a reunião da Petição 16.662 com a Petição 16.704. Após a unificação, os processos devem ser redistribuídos conforme o regimento do tribunal, sem que a relatoria fique definitivamente com o presidente do STF, Edson Fachin. A medida, segundo Gilmar, organiza a instrução e permite um julgamento conjunto.
A Petição 16.662 chegou ao Plenário durante as discussões sobre informações reunidas pela Polícia Federal a respeito do ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de Gilmar, o tribunal precisa eliminar dúvidas sobre a condução dos processos e sobre a composição do colegiado antes de avançar.
O voto considera ponderações feitas por Flávio Dino contra o envio da petição à Presidência do STF e a alteração da relatoria sem sorteio. Gilmar e Dino sustentam que a definição do responsável pelo caso deve respeitar as regras de distribuição e a garantia constitucional do juiz natural.
Possíveis impedimentos
Gilmar pede ainda que o STF examine se existem motivos para afastar integrantes das deliberações. Os ministros tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro na véspera da sessão. Ao analisar o material, Gilmar encontrou mensagens que, segundo ele, exigem esclarecimentos sobre a participação de Nunes Marques.
Uma das conversas citadas ocorreu em 1º de outubro de 2024 entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master. A troca menciona uma decisão favorável à Destilaria Alcídia e o resultado de 3 votos a 2 na 2ª Turma. Gilmar e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria. Nunes Marques havia registrado impedimento, mas retirou a anotação e votou.
O voto também menciona mensagens sobre um contato chamado Kevin Marques, filho de Nunes Marques, além de informações sobre consultorias e causas de interesse econômico do Master. Gilmar ressalta que conversas entre terceiros e informações publicadas não bastam, isoladamente, para concluir que houve irregularidade.
“Isso não significa, contudo, que tais elementos possam ser simplesmente ignorados”, afirma o ministro. Para ele, as dúvidas justificam um exame mais detalhado sobre eventual circunstância capaz de comprometer a participação de algum integrante do colegiado.
Nunes Marques afirmou publicamente que não votou a favor de Vorcaro ou do banco, não trocou mensagens com o empresário e retirou o impedimento por entender que a anotação não se aplicava ao processo. Gilmar diz que essas explicações devem ser consideradas, mas não substituem a análise formal.
Ao final, o ministro propõe identificar os magistrados mencionados nas investigações sobre o Banco Master que tenham indícios de recebimento indevido de valores. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e os magistrados eventualmente citados devem ter prazo para se manifestar. Só depois dessas etapas, segundo Gilmar, o STF poderá definir a composição do colegiado e retomar o julgamento.
