O Partido Missão pede ao Supremo Tribunal Federal que considere inconstitucional a regra que impede plataformas digitais de ampliar automaticamente a propaganda eleitoral por meio de algoritmos. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
A restrição passou a integrar, em 2024, a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a propaganda eleitoral. Pela norma, campanhas no Facebook, Instagram e TikTok só podem ter o alcance ampliado com impulsionamento remunerado. Nesse formato, candidato, partido ou coligação paga à plataforma para aumentar a exposição do conteúdo.
Argumentos do partido
O modelo impede que sistemas de recomendação distribuam gratuitamente os anúncios com base no comportamento dos usuários. Os algoritmos podem considerar interesses e interações para direcionar as publicações a pessoas com maior probabilidade de se interessar por elas.
Na ação, o Missão afirma que a proibição reduz de forma significativa o alcance das campanhas e aumenta a diferença entre candidatos sem reconhecimento e aqueles que já possuem uma base consolidada de seguidores. O partido também sustenta que a regra prejudica legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral.
