O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, que as Petições 16.704 e 16.662 sejam analisadas juntas pelo Plenário na próxima terça (15/9). Ele também solicitou a retirada completa do sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556, ligada à investigação Compliance Zero.
O pedido foi encaminhado a Fachin nesta sexta-feira (11/9). Moraes afirma que a determinação da Presidência do STF para abrir os autos foi cumprida apenas parcialmente pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, os procedimentos tornados públicos não abrangem todos os processos vinculados à Petição 15.556.
Questionamento sobre julgamento separado
A Petição 16.704 surgiu de uma comunicação feita por Moraes a Fachin em 3 de setembro. No documento, o ministro relata fatos que, na avaliação dele, poderiam indicar condutas de Mendonça relacionadas a improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e eventual quebra da imparcialidade judicial.
Moraes aponta três grupos de possíveis irregularidades: interferência na condução de investigações policiais, com possíveis efeitos sobre a cadeia de custódia das provas; condução de tratativas para uma eventual colaboração premiada; e direcionamento de pessoas para investigação. Nesse último ponto, menciona o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de uma suposta indicação antecipada de medidas cautelares que seriam apresentadas pela Polícia Federal.
Fachin decidiu em 9 de setembro concentrar na Presidência do STF apurações que tramitavam separadamente. Também suspendeu decisões de Mendonça e Flávio Dino. A justificativa foi a existência de conexão entre os fatos e o risco de decisões contraditórias.
Moraes afirma que a convocação de julgamento apenas da Petição 16.662 não é compatível com essa decisão. Para ele, a análise isolada impede que os ministros examinem o conjunto das provas.
Documentos ainda sob sigilo
Mendonça retirou na quinta-feira (10/9) o sigilo de parte dos procedimentos ligados ao caso Master, tornando públicos 15 procedimentos. Moraes considera que a abertura foi seletiva e afirma que Mendonça, por ter interesse direto no julgamento das duas petições, não deveria definir quais documentos seriam apresentados aos demais ministros.
A relação incluída no ofício aponta documentos não disponibilizados em cinco procedimentos: 54 peças na Petição 15.556; 61 no Inquérito 5.026; 35 na Reclamação 88.121; 23 na Petição 15.198; e sete na Petição 15.978. O total indicado por Moraes é de 180 documentos.
Além do julgamento conjunto e da abertura integral dos autos da Petição 15.556, o ministro pede que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo informe quantos procedimentos existem efetivamente. Ele também solicita que, após a liberação dos documentos, os integrantes da magistratura citados sejam intimados para prestar informações e tomar as medidas que considerarem necessárias à defesa das prerrogativas do Judiciário.
O ofício foi enviado aos demais ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
