O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vota pela redistribuição e organização das petições que tratam de possíveis ilícitos cometidos por integrantes da Corte no caso do Banco Master. A posição acompanha o voto de Gilmar Mendes.
A análise ocorre em sessão extraordinária nesta terça-feira (15/9), que pode definir se Moraes será investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do banco. O julgamento é interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O placar está empatado entre os ministros que apoiam e os que rejeitam a redistribuição. Durante a sessão, Moraes questiona o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o objeto do julgamento e afirma que não cabe ao colegiado iniciar a análise por iniciativa própria.
“Esse colegiado vai votar algo, de ofício, que não foi pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público? Não existe isso, senhor presidente”, diz.
Moraes também aponta que não está definida a natureza processual da Petição 16.662. Ele cita dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, que exigem um pedido para a abertura de procedimento disciplinar.
O ministro ainda questiona qual seria o rito caso o julgamento avance para o mérito e pergunta se André Mendonça poderia votar nessa etapa e se ele próprio poderia participar da análise de outra petição na semana seguinte.
