A promessa de Donald Trump de enviar US$ 5 mil a cada um dos 245,3 milhões de cidadãos adultos dos Estados Unidos pode ser contestada na Justiça por possível influência sobre as eleições. O pagamento só ocorreria se o Partido Republicano vencer as disputas para o Senado e a Câmara dos Deputados em novembro.
A legislação federal, no artigo 18 USC §597, proíbe pagamentos ou despesas destinados a influenciar o voto. A norma prevê multa ou prisão de até um ano e, em caso de infração intencional, pena de até dois anos.
Precedente constitucional
A defesa de Trump poderia recorrer ao precedente Brown v. Hartlage, estabelecido pela Suprema Corte em 1982. A decisão diferencia promessas genéricas de política pública da compra ilegal de votos e considera que promessas de campanha estão protegidas pela liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição.
Com base nesse entendimento, a promessa poderia ser apresentada como discurso político, mesmo que não seja cumprida. O governo também poderia argumentar que o chamado “Trump dividend” seria um benefício fiscal para todos os cidadãos adultos, independentemente de terem votado em candidatos republicanos, democratas ou de não terem votado.
O custo estimado da medida é de cerca de US$ 1,3 trilhão, enquanto a receita obtida até agora com tarifas é calculada em US$ 298 bilhões. O pagamento exigiria recursos públicos e, conforme o texto, não poderia ser feito por decreto sem aprovação do Congresso.
Trump já havia prometido outros pagamentos que não foram realizados. No início do segundo mandato, anunciou cheques de US$ 5 mil, chamados de “DOGE dividend”, que seriam financiados por uma suposta economia com demissões de servidores públicos. Depois, prometeu cheques de US$ 2 mil como compensação pelas tarifas de importação repassadas aos consumidores.
Na proposta mais recente, Trump acrescentou que o dinheiro deveria ser gasto nos Estados Unidos, e não no Canadá, na China ou na Alemanha. A condição é descrita como algo fora do controle do governo.
A promessa também depende de uma vitória republicana nas eleições de novembro e da manutenção da maioria do partido nas duas casas do Congresso. Caso seja levada aos tribunais, a medida deverá ser analisada à luz da proibição de compra de votos e da proteção constitucional às promessas de campanha.
