WASHINGTON — Um juiz federal impede o governo de Donald Trump de exigir mudanças na administração eleitoral como condição para liberar verbas destinadas a programas de combate ao terrorismo para governos estaduais e municipais.
A decisão é assinada nesta segunda-feira por Amir Ali, juiz federal de Washington. O caso envolve uma diretriz do Departamento de Segurança Interna (DHS), que anunciou no início deste ano a retenção de 20% dos recursos até que governos estaduais ou locais adotassem medidas defendidas pelo governo.
Os programas de subsídios somam cerca de US$ 1,1 bilhão e existem há anos. Eles não foram criados especificamente para tratar da segurança eleitoral. Ali acolhe o pedido de condados e cidades do Texas, Ohio e Tennessee, que questionaram a autoridade da Agência Federal de Gestão de Emergências (Fema) para impor as condições.
“O Congresso não autorizou que o programa de subsídios fosse usado para o tipo de reformas na administração eleitoral que a Fema exige neste caso”, escreveu o juiz. Uma ação separada, apresentada por uma coalizão de Estados governados em sua maioria por democratas, ainda está pendente.
Medidas previstas
O plano exigiria que os beneficiários usassem equipamentos capazes de aceitar cédulas de papel preenchidas à mão, em vez de sistemas de votação eletrônica. Também previa a auditoria manual de pelo menos 5% das cédulas e a comparação das listas eleitorais com um banco de dados do DHS para verificar se havia não cidadãos registrados para votar.
Ao defender as exigências, o secretário do DHS, Markwayne Mullin, afirmou que elas protegeriam os sistemas eleitorais contra interferências estrangeiras e ataques cibernéticos.
A decisão representa uma derrota para a tentativa de Trump de ampliar a autoridade federal sobre as eleições antes das eleições de meio de mandato de 3 de novembro. O Partido Republicano busca manter a maioria nas duas Casas do Congresso.
Trump faz há anos alegações falsas sobre fraude eleitoral generalizada nos Estados Unidos, inclusive na eleição presidencial de 2020, na qual foi derrotado. Estudos e auditorias independentes constatam que a fraude eleitoral é rara. O DHS e o Departamento de Justiça (DOJ), que representa o governo federal na Justiça, não respondem imediatamente aos pedidos de comentário.
