O governo de Donald Trump pede à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para colocar em vigor imediatamente novas regras que restringem o voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato. O pedido emergencial é apresentado neste domingo (6), enquanto os ministros analisam o caso.
A solicitação é assinada pelo procurador-geral D. John Sauer. O governo quer implementar mudanças no Serviço Postal dos Estados Unidos apesar da decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que suspende por tempo indeterminado o plano durante a tramitação do processo nas instâncias inferiores.
A proposta prevê que o Serviço Postal crie listas de cidadãos organizadas por estado para ajudar a definir quem tem direito a votar. Estados governados por democratas e organizações de defesa dos direitos dos eleitores contestam a medida. Eles afirmam que o plano interfere na competência dos estados e do Congresso para estabelecer regras eleitorais.
Disputa sobre competência eleitoral
Na decisão divulgada na sexta-feira (4), Talwani avalia que a ação apresentada pelos estados e pelas entidades ligadas ao direito ao voto tem probabilidade de êxito. Para os autores, a iniciativa viola a separação de Poderes prevista na Constituição dos Estados Unidos.
A juíza rejeita o argumento de que o Serviço Postal atua com autorização do Congresso. Ela afirma que, “em todo o seu conjunto de leis eleitorais, o Congresso jamais delegou ao USPS seu poder previsto na Cláusula Eleitoral”. Talwani também conclui que a regra invade poderes do Congresso e dos estados e é inconstitucional.
Sauer contesta a decisão no pedido à Suprema Corte. O procurador-geral afirma que a regra “não toma para si o controle da administração das eleições pelos estados — ela apenas impõe requisitos razoáveis de preparação para determinadas correspondências relacionadas às eleições”.
O governo Trump já havia recorrido à Suprema Corte contra uma suspensão anterior, de prazo mais curto. A ampliação do bloqueio pela Justiça federal motivou a nova solicitação. Sauer sustenta ainda que o Serviço Postal tem competência para adotar regras necessárias ao exercício de suas funções e compara as exigências para cédulas a procedimentos operacionais relacionados ao envio de restos mortais cremados e réplicas de explosivos.
