O Brasil vai defender, na reunião ministerial do G20, que mudanças estruturais nas regras do comércio global sejam discutidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), e não em iniciativas específicas conduzidas pelo grupo. O encontro ocorre na quarta-feira (30) e na quinta-feira (1º), em Milwaukee, no Estado de Wisconsin.
Os Estados Unidos pretendem concentrar a agenda em quatro temas: a revisão do princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), o trabalho forçado nas cadeias globais, o uso do comércio de alimentos para objetivos geopolíticos e o excesso estrutural de capacidade produtiva.
O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Os dois devem conversar novamente com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, sobre as divergências comerciais entre os países. Vieira e Elias Rosa já participaram de uma reunião virtual com Greer em 31 de agosto, quando trataram das tarifas aplicadas a produtos brasileiros.
Divergências sobre as prioridades
A NMF determina que, em regra, os integrantes da OMC não discriminem parceiros comerciais. Uma vantagem oferecida a um membro deve ser estendida aos demais, com exceções previstas nas normas multilaterais, como os acordos de livre-comércio. O governo de Donald Trump quer flexibilizar o caráter incondicional da cláusula para ampliar concessões negociadas bilateralmente.
Brasília considera que uma alteração desse alcance deve ocorrer no processo de reforma da OMC. Em seu relatório mundial sobre comércio de 2026, a organização aponta a não discriminação baseada na NMF, a reciprocidade e os compromissos vinculantes como elementos da cooperação comercial multilateral.
O governo brasileiro também pretende questionar a proposta americana sobre o comércio internacional de alimentos. A avaliação é que a formulação não contempla todas as situações relevantes. Brasília defende uma definição baseada no direito internacional e no direito humanitário e cita a situação em Gaza.
Na discussão sobre trabalho forçado, os Estados Unidos querem ampliar a troca de informações entre países do G20 para impedir a circulação de produtos fabricados com esse tipo de mão de obra. O Brasil teme que o mecanismo deixe de ser apenas uma ferramenta de transparência e seja usado para limitar o acesso de mercadorias a mercados específicos.
Em julho, os Estados Unidos concluíram investigações sobre 60 economias e estabeleceram para o Brasil uma tarifa adicional de 12,5% sobre a maior parte dos produtos abrangidos, com exceções previstas na medida. Brasília pretende se opor ao mecanismo enquanto entender que o tema também está sendo usado como instrumento de política comercial.
Capacidade industrial e tarifas
A quarta prioridade trata da produção industrial acima da demanda em determinadas economias. Os Estados Unidos querem ampliar o debate, que tem como referência principal a capacidade industrial chinesa, para veículos elétricos, baterias, produtos químicos, semicondutores e painéis solares.
O Brasil reconhece os desafios para produtores nacionais decorrentes da maior competitividade industrial da China e de outras economias asiáticas, mas defende que novos instrumentos sejam negociados na OMC e vinculados às regras multilaterais de defesa comercial. O governo também rejeita mecanismos específicos, fora da organização, para controlar o comércio de veículos elétricos e painéis solares.
Além da tarifa de 12,5% ligada à investigação sobre trabalho forçado, os Estados Unidos aplicaram em julho uma cobrança adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros após outra investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial americana. A disputa tarifária estará entre os temas da conversa prevista entre Vieira, Elias Rosa e Greer em Milwaukee.
Na manhã de quarta-feira, antes da abertura formal do G20, Milwaukee receberá um encontro ministerial do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade de Aço. A programação também prevê reuniões ministeriais na quinta-feira e uma entrevista coletiva de Greer ao fim da tarde. Os Estados Unidos não convidaram a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, para a reunião.
