A Ordem Executiva 14373 mantém sob custódia de Washington as receitas obtidas pelo governo da Venezuela e por órgãos como a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) com a venda de recursos naturais ou diluentes. O repasse ao governo venezuelano depende de autorização ou licença especial dos Estados Unidos.
Decretada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 9 de janeiro de 2026, a medida tem como justificativa “salvaguardar os ativos e a estabilidade da região”. A ordem é aplicada seis dias depois da agressão militar contra Caracas, em 3 de janeiro de 2026, que resulta no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores.
Acordo e produção
A Venezuela registra recuperação na indústria energética após anos sob sanções dos Estados Unidos. A produção passa de cerca de 900 mil barris por dia em janeiro para mais de 1,2 milhão em junho, o maior nível desde 2019.
O acordo firmado entre os governos de Delcy Rodríguez e Donald Trump permite o acesso de empresas estrangeiras a reservas estimadas em 65 bilhões de barris. A Ordem Executiva 14373, porém, cria um bloqueio financeiro sobre os recursos gerados pela exploração e pela comercialização desses ativos.
Para o economista especializado em petróleo Carlos Mendoza Potella, a parceria nas condições atuais representa “o livre acesso do capital internacional” às reservas de petróleo e mineração, com as corporações estabelecendo suas próprias condições.
O escritor venezuelano Luis Britto Garcia classifica o pacto como “o pior acordo petrolífero da história”. Ele afirma que, embora a ordem reconheça a propriedade venezuelana dos recursos depositados, o país não pode usá-los, usufruir deles ou dispor dos valores.
Posição do governo venezuelano
Delcy Rodríguez sustenta que os contatos com Washington ocorrem em negociações livres entre Estados soberanos. Em 14 de janeiro, após o primeiro contato público com Trump desde o sequestro de Maduro, ela afirma: “Abordamos uma agenda de trabalho bilateral em benefício dos nossos dois países”.
Ainda em janeiro, a presidenta interina anuncia o Fundo Soberano de Proteção Social e o Fundo Soberano de Infraestrutura. A previsão é direcionar a esses fundos as receitas de novas vendas de petróleo, com aplicação em salários, hospitais, escolas, alimentação e moradia.
No final de janeiro, a Venezuela reduz de 30% para 15% o mínimo de royalties pagos ao Estado por empresas privadas e retira a exigência de participação da PDVSA em empreendimentos privados. A reforma também permite que disputas do setor sejam resolvidas por arbitragem internacional.
Em 8 de julho, após terremotos que deixam mais de 6 mil mortos em junho, Rodríguez promete vincular as receitas do petróleo à reconstrução do país. Em agosto, durante a assinatura do acordo petroleiro, ela declara que os benefícios devem chegar à população por meio da criação de empregos e de obras de infraestrutura.
Um site do governo venezuelano registra a movimentação dos dois fundos soberanos. Até o momento, aparece apenas uma transferência de US$ 300 milhões, realizada em 13 de março. Fontes do governo venezuelano afirmam esperar a suspensão da Ordem Executiva 14373 e da maior parte das sanções econômicas ainda aplicadas ao país.
