O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, extinguiu 524 cargos comissionados vagos em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 2. A medida transforma e transfere 741 postos desocupados em 217 funções de maior valor e responsabilidade, sem aumento de despesa para os cofres públicos.
O governo do estado afirma que o processo não envolve exoneração nem nomeação de servidores. Segundo a nota, parte dos cargos foi criada na gestão de Cláudio Castro para “ampliar artificialmente a capacidade de nomeação”. As mais de 200 vagas convertidas passam a integrar o banco de cargos do Governo do Estado, sob gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.
A reorganização é apresentada como uma forma de racionalizar a estrutura do Poder Executivo e melhorar a alocação de cargos de direção, chefia e assessoramento. O governo também relaciona a medida à segunda ação desse tipo realizada pela gestão interina em menos de um mês.
Cargos jurídicos
Em outro ato, Couto transferiu para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) os cargos comissionados de assessoramento jurídico das secretarias estaduais. A mudança vincula as decisões ao órgão jurídico central do Governo do Rio e busca reforçar o controle interno e a independência técnica na atuação jurídica do Estado.
O governo informa que essa transferência também não aumenta as despesas públicas. Os cargos já são ocupados privativamente por procuradores do estado desde 2010. Novas vagas de assessoramento jurídico dependerão da transferência de postos e do orçamento correspondente para a PGE.
A nota afirma que as mudanças seguem os princípios da economicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O texto também menciona a extinção recente de 1.050 cargos de baixíssimo valor financeiro, alguns de apenas R$ 25, atribuídos à administração anterior como parte do que o governo chama de uso da estrutura para inflar a máquina pública.
