A crise no Supremo Tribunal Federal amplia no Congresso a discussão sobre mudanças na Corte. Senado e Câmara têm juntos mais de duzentas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de mandatos para ministros, critérios de escolha, código de ética e restrições a decisões monocráticas e de urgência.
Pesquisas do Datafolha e da Quaest divulgadas na última semana mostram que 76% dos brasileiros consideram que os ministros têm poder demais. Outros 68% defendem novos critérios para a escolha dos integrantes do tribunal. A maioria também apoia um código de ética e mandatos com tempo determinado. O levantamento registra ainda que 56% não confiam no STF e que 77% avaliam que a confiança na Corte diminuiu.
Na terça 15, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma indicação de Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho. A tarefa será reunir propostas em tramitação e apresentar um texto unificado em sessenta dias.
Pressão sobre ministros
Entre os temas em debate está a possibilidade de afastamento de ministros. Alexandre de Moraes, contestado por suspeitas relacionadas ao caso Master, tem quase setenta pedidos de impeachment no Senado.
O Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, fiscaliza o Judiciário, mas não pode analisar a conduta de ministros do Supremo. A Corte também não tem código de ética próprio. A Lei do Impeachment, de 1950, prevê a perda do cargo por crime de responsabilidade, mas isso nunca ocorreu na prática.
O presidente do STF, Edson Fachin, defende mudanças e propôs, no início de setembro, o fim do inquérito das fake news, a criação de um código de ética e uma reforma do sistema de Justiça. A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou uma proposta que retira do Supremo a competência para analisar casos criminais.
O próximo presidente eleito poderá indicar até quatro ministros. O cenário considera as aposentadorias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030, além da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A recusa do Senado à indicação de Jorge Messias foi a primeira desde 1894.
O Supremo foi criado pela primeira Constituição republicana, em 1891, e teve seu formato atual definido pela Constituição de 1988. A sessão de 15 de setembro expôs os conflitos internos da Corte. Para Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito SP, a própria instituição deve participar da discussão para evitar que uma reforma externa seja usada como instrumento de ataque ao tribunal.
