O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão presencial do Plenário marcada para esta quinta-feira (17/9). A decisão ocorre após novos atritos entre ministros da corte e representa o terceiro cancelamento de uma reunião do colegiado em duas semanas.
O julgamento previsto trata da cobrança de valores diferentes em planos de saúde conforme a idade dos beneficiários. Também está em discussão a aplicação das regras de proteção à pessoa idosa a contratos assinados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2004.
A análise reúne a Ação Declaratória de Constitucionalidade 90 e o Recurso Extraordinário 630.852, com repercussão geral reconhecida no Tema 381. A Presidência do STF pretende alinhar os entendimentos dos dois processos e apresentar uma conclusão conjunta.
Conflitos entre ministros
O cancelamento ocorre depois de uma nova troca de acusações no Supremo. O ministro Gilmar Mendes questionou a condução de uma sessão virtual extraordinária da 2ª Turma que analisou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Gilmar afirmou que o caso foi pautado sem comunicação adequada e sem tempo suficiente para a análise dos autos, após um ajuste entre Luiz Fux, presidente da turma, e André Mendonça, relator do processo. Também criticou Mendonça por divulgar seletivamente conversas que, embora não indicassem conduta ilícita, “mancharam a honra” do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em nota, Mendonça respondeu que levantou o sigilo de um procedimento específico por meio de decisão fundamentada e “nos estritos limites do que lhe competia decidir”.
Na sessão extraordinária de terça (15/9), o ministro Flávio Dino pediu vista de um julgamento sobre a possibilidade de Alexandre de Moraes ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O colegiado não chegou a discutir o mérito. Gilmar propôs a redistribuição e a organização de petições relacionadas a possíveis ilícitos de integrantes do Supremo no caso do Banco Master. A sessão terminou com 4 votos a 3 contra a questão de ordem.
O regimento interno do STF não esclarece como resolver eventual empate nessa questão. A dúvida envolve a possibilidade de Fachin dar o voto decisivo ou de o resultado favorecer Alexandre de Moraes. Especialistas têm interpretações diferentes: para alguns, o debate é penal e deve prevalecer o princípio in dubio pro reo; para outros, trata-se de questão regimental, o que permitiria o voto de Fachin.
Decisões sobre a Polícia Federal
Fachin já havia cancelado as reuniões do Plenário de 9 e 10 de setembro. O primeiro cancelamento ocorreu após Flávio Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. Os dois tinham sido afastados na véspera por decisão de André Mendonça.
Depois, Fachin suspendeu tanto o afastamento quanto a reintegração. Segundo o ministro, decisões sucessivas em processos diferentes, mas ligados aos mesmos fatos e autoridades, criaram risco de contradições e sobreposição processual.
O presidente do STF também determinou que procedimentos sobre eventual investigação de integrantes da própria corte sejam submetidos previamente à Presidência e suspendeu a tramitação da Petição 16.662 até a análise do Plenário.
