SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13) o sigilo da investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, determinou que o governo de São Paulo entregue imediatamente à Polícia Federal o material apreendido pela Polícia Civil no caso.
A ordem inclui o conteúdo bruto extraído de celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além dos aparelhos, computadores e documentos recolhidos. A transferência deve ocorrer mesmo quando a perícia já tiver sido concluída ou ainda estiver em andamento nos órgãos estaduais.
Dino também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal adote as providências necessárias junto às autoridades estaduais para o cumprimento imediato da medida. O material ficará sob custódia da PF, com as cautelas previstas no Código de Processo Penal.
Críticas a vazamentos
Ao justificar a retirada do sigilo, Dino afirmou que divulgações parciais podem afetar a imparcialidade da investigação e produzir tratamentos diferentes entre pessoas submetidas ao mesmo procedimento. “Vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal”, escreveu o ministro.
A decisão ocorre em meio à discussão no STF sobre os limites do sigilo judicial, a atuação dos relatores e a divulgação de informações de investigações sensíveis. Dino citou entendimentos atribuídos ao ministro André Mendonça e ao presidente da Corte, Edson Fachin, para afirmar que há uma mudança jurisprudencial em curso.
Investigação no STF
A decisão reuniu no Supremo as apurações da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo sobre o financiamento do filme. Segundo Dino, os elementos indicam conexão entre investigações envolvendo suspeitas sobre recursos públicos, emendas parlamentares federais e contratos de empresas investigadas.
O ministro registrou que os autos apontam para a hipótese de um “sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”. A investigação também menciona possíveis vínculos com o PCC e cita o deputado federal Mário Frias como personagem recorrente na apuração.
Para Dino, manter procedimentos separados poderia causar duplicidade de diligências, desperdício de recursos e medidas conflitantes em relação aos mesmos investigados e fatos.
