Eleitores sem pacote de internet móvel poderão acessar o e-Título e serviços online da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026 sem consumir a franquia de dados. A determinação é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e obriga as operadoras a liberar os canais sem cobrança.
A medida vale nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o período vai de 1º a 5 de outubro. Se houver segundo turno, em 25 de outubro, a gratuidade será aplicada entre os dias 22 e 26.
Serviços incluídos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral terminados em “jus.br”, incluindo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A lista inclui consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação dos resultados, boletins de urna e a página Fato ou Boato, mantida pelo TSE para reunir checagens e informações sobre o processo eleitoral. Os aplicativos oficiais também estão contemplados. Pelo e-Título, o eleitor pode consultar zona, seção e local de votação, justificar ausência e acessar outros serviços.
A decisão não libera a internet de forma geral. Redes sociais, serviços de streaming, sites de notícias e outras páginas fora da relação eleitoral continuarão consumindo a franquia. Cristiano Zanin rejeitou o pedido de suspensão ampla do bloqueio da internet móvel após o fim dos dados contratados.
A Anatel alertou ao STF que uma liberação irrestrita poderia aumentar o tráfego nas redes móveis e provocar congestionamentos, especialmente nas proximidades dos locais de votação. O TSE ainda poderá enviar à agência outros endereços considerados indispensáveis, inclusive páginas hospedadas por terceiros.
Download do aplicativo
O eleitor poderá baixar e fazer o primeiro acesso ao e-Título no próprio dia da votação. A mudança foi anunciada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em 24 de setembro. O aplicativo ficará disponível no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro.
O TSE recomenda instalar e acessar o aplicativo antecipadamente. A gratuidade não inclui acesso irrestrito às lojas Google Play e App Store. Para usar o e-Título como documento de identificação, é necessário que a versão digital mostre a foto do eleitor; sem ela, será preciso apresentar outro documento oficial com foto.
