WASHINGTON — O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo chegam à capital dos Estados Unidos nesta terça-feira (15) para tentar restabelecer sanções individuais contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo confirma reuniões com integrantes do governo do presidente Donald Trump para apresentar acusações de supostas violações de direitos humanos e perseguição política no Brasil.
A articulação mira o patrimônio e a movimentação financeira de Moraes nos Estados Unidos. A proposta apresentada pela comitiva brasileira não prevê sanções econômicas ou comerciais contra o Brasil, mas medidas direcionadas diretamente ao ministro.
Base legal e possíveis medidas
A estratégia usa como base a Lei Global Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que autoriza punições contra estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
Entre as medidas possíveis estão o bloqueio de bens e ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, restrições de entrada ou trânsito nos Estados Unidos e a proibição de transações com instituições financeiras submetidas às sanções. As restrições também podem alcançar familiares diretos do ministro, conforme os termos definidos pelo governo norte-americano.
Moraes já foi alvo de medidas semelhantes. Em julho de 2025, seu nome teria sido incluído na lista de sancionados. As penalidades financeiras e as restrições de viagem, porém, foram revogadas em dezembro daquele ano, após análises jurídicas bilaterais.
Relação com a disputa institucional
A nova viagem ocorre em meio ao agravamento das tensões entre setores da oposição brasileira e o STF. A agenda em Washington coincide com o início, no plenário da Corte, do julgamento de desdobramentos de investigações da Polícia Federal relacionadas ao caso do Banco Master.
Com a iniciativa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscam pressionar o governo Trump a retomar medidas contra Moraes. A proposta apresentada pelos brasileiros mantém o foco no ministro e não em punições econômicas ou comerciais contra o país.
