O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão para impedir o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No recurso, o deputado, aliado de Flávio Bolsonaro, pediu que a Justiça Eleitoral suspendesse o aumento do benefício pelo menos até o fim das eleições. Trovão argumentou que a estrutura administrativa e os recursos públicos poderiam ser usados de modo a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Mendonça avaliou que o parlamentar não tem legitimidade para tentar derrubar a medida anunciada pelo presidente. Com isso, a decisão encerra a ação apresentada por Trovão sem analisar o mérito do reajuste.
“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família”, afirmou o ministro na decisão. Mendonça também registrou que a decisão não examina eventual enquadramento da medida no art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
