O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, rejeita o pedido da Presidência da República para veicular uma campanha publicitária sobre o programa Move Brasil antes do primeiro turno. A iniciativa oferece financiamento para profissionais de transporte trocarem de veículo.
A autorização da Justiça Eleitoral é necessária para campanhas publicitárias do governo durante o período de disputa. O tribunal avalia se existe urgência na divulgação e, neste caso, considera inadequados tanto o momento previsto quanto o conteúdo das peças.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência afirma que a veiculação é urgente porque o prazo para contratar as linhas termina em 15 de setembro. Nunes Marques, porém, observa que o prazo começou em maio e que o pedido foi protocolado apenas em 2 de setembro, “quando faltavam menos de duas semanas para o término”.
O presidente do TSE também aponta que não foram apresentadas informações sobre o início da operacionalização das linhas, uma eventual mudança recente nas condições de contratação ou outro fato que tivesse impedido o planejamento e o envio anterior da campanha.
Conteúdo das peças
A Presidência informou que a campanha trataria de critérios de elegibilidade, etapas de cadastramento e procedimentos de contratação. Para Nunes Marques, no entanto, as peças destacavam as vantagens econômicas das linhas e incentivavam a adesão imediata.
Entre as expressões previstas estavam “condições especiais”, “financie já”, “seu financiamento entrou na rota”, “sinal verde para quem quer acelerar rumo ao carro zero” e “programa top demais”.
Na avaliação do ministro, o material não se restringia a esclarecer etapas e requisitos da política pública. A campanha também promovia as condições oferecidas e estimulava a contratação das operações. O programa atende entregadores, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas, públicos nos quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta resistência.
