O ministro André Mendonça foi sorteado relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).
Com a correção linear dos benefícios, o valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691. A média dos pagamentos sobe de R$ 691 para R$ 777.
A Advocacia-Geral da União afirma que o reajuste recompõe perdas causadas pela inflação. Por esse motivo, a medida não estaria proibida pela legislação que impede a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Cálculos apresentados pelo governo indicam que o INPC acumulado desde o último reajuste do programa, em 2022, até agosto de 2026 chegou a 15,04%.
