SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo investiga se o caso Banco Master tem relação com a privatização da Sabesp e a venda da Emae durante o governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A Promotoria do Patrimônio Público e Social abriu procedimento preliminar após representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A promotora Cíntia Marangoni requisitou documentos à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. Os órgãos têm 45 dias para responder. Com os dados em mãos, ou após o encerramento do prazo, a promotora decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A apuração considera possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na disputa dos processos de desestatização. O deputado também pede análise de eventuais infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Operações citadas na representação
A representação menciona o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e grupos ligados às operações envolvendo a Emae e a Sabesp. Entre os nomes citados estão Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix ofereceu aproximadamente R$ 1,04 bilhão pelas ações estaduais e superou a EDF. O fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro, segundo a representação.
O documento também menciona um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários. A avaliação indica que a compra do controle da Emae recebeu financiamento do Banco Master por meio de emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. A denúncia afirma que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, passou depois a presidir a companhia. O material ainda relaciona a posterior compra da Emae pela Sabesp e uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, à campanha de Tarcísio para o governo estadual.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp informou que o procedimento ainda é preliminar e que responderá às solicitações do Ministério Público. A empresa declarou que a desestatização teve autorização do Legislativo estadual, foi submetida a consultas e audiências públicas e ocorreu por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos entregues à SEC, nos Estados Unidos.
A companhia também afirmou que as operações societárias posteriores, entre elas a aquisição da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes. A Sabesp rejeitou associação entre seus administradores e os fatos investigados no caso Banco Master e declarou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
